Questão
ID 3279547Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagrante delito. Por saber que Menelau é pessoa violenta e temendo sofrer represálias futuras, Luvanor, no momento da captura, deixa de se identificar ao conduzido. Nesse contexto, Luvanor: