Questão
ID 3279513Disciplina: Direito Penal
Assunto: Autoacusação Falsa
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente