Questão 3279512

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279512

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Alternativa B:
Se inviável a aferição do número exato de crimes, o magistrado pode aumentar a pena no patamar máximo legal de 2/3 com base no longo período de tempo em que tenham sido praticados os crimes.
Alternativa C:
É admissível a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, se cometidos nas condições de tempo, lugar e outras semelhantes que permitam que os crimes subsequentes sejam considerados continuação do primeiro.
Alternativa D:
A diversidade do modo de execução de crimes de roubo não afasta a possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva.
Alternativa E:
O reconhecimento da continuidade delitiva implica a obrigatoriedade de fixação da pena em patamar inferior ao que seria aplicável com base no cúmulo material.