Questão
ID 3279498Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens de 81 a 85.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, inscrito somente no CRO‑MS, tenha sido convidado a participar de uma ação social no estado de Goiás, para a realização de atendimentos gratuitos a pacientes com câncer. Nesse caso, é correto afirmar que a atitude do dentista configurou infração penal de exercício ilegal da profissão, o que poderá acarretar pena de três meses a três anos de detenção.