Questão
ID 3279491Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tipicidade Material
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna
Assinale a alternativa correta sobre a Teoria do Crime.
I- A tipicidade formal é o desdobramento do conceito formal de crime: só haverá tipicidade formal quando houver lesão (ou exposição a perigo) significativa a bem jurídico relevante de terceiro.
II - O reconhecimento da atipicidade da conduta delitiva com fundamento no princípio da insignificância não é admissível em relação ao crime de tráfico ilícito de drogas.
III - Apenas nos crimes materiais se exige um resultado naturalístico. Nos crimes formais e de mera conduta não há essa exigência.