Questão 3279491

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279491

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tipicidade Material

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna


Assinale a alternativa correta sobre a Teoria do Crime.

I- A tipicidade formal é o desdobramento do conceito formal de crime: só haverá tipicidade formal quando houver lesão (ou exposição a perigo) significativa a bem jurídico relevante de terceiro.

II - O reconhecimento da atipicidade da conduta delitiva com fundamento no princípio da insignificância não é admissível em relação ao crime de tráfico ilícito de drogas.

III - Apenas nos crimes materiais se exige um resultado naturalístico. Nos crimes formais e de mera conduta não há essa exigência.

Alternativas da questão 3279491
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