Questão 3279483

Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53.

Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.