Questão
ID 3279470Disciplina: Direito Penal
Assunto: Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue os itens de 106 a 110.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.