Questão
ID 3279464Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, sobre as aplicações das penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual alternativa descreve uma circunstância que agrava a pena a ser aplicada?