Questão
ID 3279454Disciplina: Direito Penal
Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica: