Questão
ID 3279450Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Direito Autoral
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?