Questão
ID 3279444Disciplina: Direito Penal
Assunto: Calúnia
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
À luz do Código Penal brasileiro, julgue os itens de 91 a 95.
Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.