Questão 3279425 de Direito Penal - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 3279425

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando

Alternativa A:
ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.
Alternativa B:
que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.
Alternativa C:
ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.
Alternativa D:
que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.
Alternativa E:
que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.

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Questão 3279425

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