Questão 3279404

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279404

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo


Conforme dispõe a Lei no 13.869/2019 – Abuso de Autoridade – configura crime de ______ a conduta de submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

Alternativas da questão 3279404
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