Questão 3279403

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279403

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, em tese, o crime de estelionato.
Alternativa B:
No uso de documento público falso, a pena será aumentada de um terço daquela pena fixada para a falsificação de documento público.
Alternativa C:
Para fins do disposto no tipo penal de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
Alternativa D:
Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de papéis públicos ou petrechos de falsificação, prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um a dois terços.