Questão
ID 3279399Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
De acordo com a Lei Federal De Crimes Ambientais Lei n. 9.605/98, analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre no que consiste a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
II. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades públicas ou culturais privadas.