Questão 3279385

No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.

II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.

IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.

Está correto o que se afirma em