Questão 3279381

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279381

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova

A lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de Abuso de Autoridade, considera-se crime o seguinte ato:

Alternativa A:
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
Alternativa B:
Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.
Alternativa C:
O funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Alternativa D:
Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado.
Alternativa E:
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.