Questão 3279362

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279362

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Autoria Mediata

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo.
Alternativa B:
Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade.
Alternativa C:
A autoria mediata é incompatível com o crime culposo.
Alternativa D:
A autoria mediata é incompatível com o crime próprio.
Alternativa E:
A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização.