Questão
ID 3279360Disciplina: Direito Penal
Assunto: Furto Privilegiado
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
No caso do crime de furto, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços: