Questão
ID 3279352Disciplina: Direito Penal
Assunto: Coação Moral Irresistível
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará
A ausência de censura de uma conduta, quando inexigível conduta diversa do agente, em face de determinadas circunstâncias e com base nos padrões sociais vigentes, configura causa excludente da