Questão 3279350

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279350

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Limitação de Fim de Semana

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, assinale a alternativa correta a respeito das penas.

Alternativa A:
Para efeito de reincidência não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
Alternativa B:
São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras, o desconhecimento da lei e ser o agente maior de 70 anos, na data do fato.
Alternativa C:
Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Alternativa D:
O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes.
Alternativa E:
Constitui pena de interdição temporária de direitos a obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 05 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.