Questão
ID 3279345Disciplina: Direito Penal
Assunto: Maus-tratos
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” é definida pelo Código Penal como crime de: