Questão 3279338

Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras.

Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.

A conduta de Pedro configura crime de