Questão
ID 3279335Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contratação Direta Ilegal
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue os itens de 106 a 110.
O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.