Questão
ID 3279326Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA: