Questão
ID 3279323Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com relação à graça e ao indulto, julgue os itens subsequentes.
Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de comutações anteriores.