Questão 3279322

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279322

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

Em consonância com a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal não constitui crime de abuso de autoridade.
Alternativa B:
Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo é crime de abuso de autoridade.
Alternativa C:
Manter, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade não constitui crime de abuso de autoridade.
Alternativa D:
Prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado não constitui crime de abuso de autoridade.