Questão 3279316

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279316

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser posteriormente declarado como dependente, para fins de dedução fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que eles praticaram o crime de:

Alternativas da questão 3279316
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