Questão
ID 3279306Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condescendência Criminosa
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53.
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.