Questão 3279304

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279304

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Regime Fechado

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

Alternativa A:
A execução da pena em regime fechado deve ser cumprida, exclusivamente, em estabelecimento de segurança máxima.
Alternativa B:
A pena de reclusão pode ser cumprida em regime aberto.
Alternativa C:
O condenado não reincidente cuja pena seja superior a quatro anos e inferior a oito anos pode, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.
Alternativa D:
O trabalho externo é vedado, em qualquer hipótese, ao preso que estiver cumprindo pena em regime fechado.
Alternativa E:
O condenado que cumprir pena em regime aberto e trabalhar fora do estabelecimento prisional deverá permanecer recolhido durante o período noturno, excetuando-se os dias de folga laboral.