Questão 3279292

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279292

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:

1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

2. ocasionar grave dano à coletividade.

3. elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

4. ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3279292
Pular para o conteúdo principal