Questão 3279291 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3279291

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará

Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se depararam com pessoas discutindo calorosamente e ouviram um condômino esbravejar que negros deveriam ser proibidos de frequentar as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio porque seriam pessoas “sujas”.

A partir da situação narrada, assinale a opção que indica corretamente a conduta que o oficial da PMPA deve adotar na condução do caso, com base nas normas constitucionais acerca dos direitos humanos.

Alternativa A:
O crime de racismo é punido com a pena de detenção, motivo pelo qual o oficial deve orientar a guarnição no sentido de levar à delegacia todos os envolvidos no caso para prestar esclarecimentos.
Alternativa B:
O oficial deve dar voz de prisão ao condômino que proferiu a fala racista, pois o crime de racismo é inafiançável e não se sujeita a prazo extintivo de prescrição.
Alternativa C:
O oficial deve dar voz de prisão para o condômino que proferiu a fala racista, pois o crime de racismo, apesar de ser afiançável, não se sujeita a prazo extintivo de prescrição.
Alternativa D:
O oficial deve registrar o termo circunstanciado no ato do atendimento às vítimas, dispensando a condução coercitiva, e informar que todos os envolvidos devem comparecer à delegacia posteriormente, quando estiverem mais calmos, para relatar o ocorrido e buscar reparação na justiça.
Alternativa E:
O oficial deve dar voz de prisão para o condômino que proferiu a fala racista, alertando-o de que o prazo prescricional do crime de racismo, caso haja representação da vítima, é de cinco anos.

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Questão 3279291

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