Questão 3279289

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279289

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extorsão Mediante Sequestro

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Acerca do crime de extorsão mediante sequestro, positivado no atual Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Consuma-se com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate.
Alternativa B:
Se o crime é cometido em concurso, mesmo que o concorrente denunciar o agente à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, não poderá ter a sua pena reduzida.
Alternativa C:
Incorre em extorsão mediante sequestro aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Alternativa D:
Incorre em extorsão mediante sequestro aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Alternativa E:
Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha a pena será de reclusão de doze a vinte anos.