Questão
ID 3279277Disciplina: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Eficaz
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará
O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza