Questão 3279274

Utilizando-se do Código Penal para análise da questão, em relação aos crimes contra a Administração Pública, mais especificadamente sobre funcionário público, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

II.Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos no Capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

É correto o que se afirma em: