Questão 3279271

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279271

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos da Omissão

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Tendo em conta as disposições relativas ao crime, constante da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O resultado decorrente de omissão somente será imputado a quem, por lei, tinha a obrigação de cuidado, vigilância e proteção e, mesmo podendo agir, nada fez.
Alternativa B:
O erro sobre a ilicitude do fato, se inescusável, implica punição diminuída.
Alternativa C:
Nas hipóteses legais de exclusão da ilicitude, o excesso do agente somente será punido a título de dolo.
Alternativa D:
O resultado que agrava especialmente a pena somente será imputado ao agente se decorrente de dolo.
Alternativa E:
O fato criminoso praticado em obediência a ordem de superior hierárquico exclui a culpabilidade do agente, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal. Se a ordem for manifestamente ilegal, punidos serão tanto o agente quanto o que deu a ordem.