Questão
ID 3279229Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
José, servidor público municipal, no exercício de suas funções, com o intuito de deixar de aplicar multa devida à Maria, solicitou, para si, vantagem indevida. Maria, receosa, entregou vantagem indevida à José, que deixou de praticar ato de ofício e não lhe aplicou a multa devida. Respectivamente, José e Maria praticaram: