Questão 3279216

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279216

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Participação de Menor Importância

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Sobre o tema “Concurso de Pessoas”, à luz do Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), é correto dizer que

Alternativa A:
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço a metade.
Alternativa B:
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto até metade.
Alternativa C:
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Alternativa D:
quem, de modo específico, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Alternativa E:
se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, não podendo essa ser aumentada.