Questão 3279170

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279170

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Coação Moral Irresistível

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, devendo Arthur praticar determinado ato administrativo, em benefício dos criminosos, sob pena de grave ofensa à integridade física de Aline.

Arthur se sente ameaçado e apavorado, com justo receio pela integridade física de sua esposa.

No caso narrado, na hipótese de Arthur efetivamente praticar o ato de ofício requerido, é correto afirmar que

Alternativa A:
Arthur responderá por prevaricação caso não se comprove o efetivo risco à integridade física de Aline.
Alternativa B:
Arthur age em excludente de ilicitude, uma vez que a situação narrada representa estado de necessidade.
Alternativa C:
Arthur age em excludente de culpabilidade, uma vez que a situação narrada é de coação moral irresistível.
Alternativa D:
se Aline estiver realmente sob poder de criminosos, é o caso de coação física irresistível.
Alternativa E:
Arthur age em erro de tipo, por não saber se Aline está efetivamente sob o poder dos criminosos, excluindo-se a tipicidade.

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