Questão
ID 3279148Disciplina: Direito Penal
Assunto: Omissão de Cautela (Art. 13)
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo
Lúcio, deixando de observar as cautelas necessárias, permite que Lucas, menor de dezoito anos, apodere-se de arma de fogo que estava sob sua posse (posse de Lúcio). Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, tem-se o crime de