Questão 3279125

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279125

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolosa, colocou diversos produtos de higiene pessoal, avaliados em R\$ 500,00 dentro de sua mochila, deixando o estabelecimento comercial sem realizar o devido pagamento. No estacionamento, aproximadamente vinte metros após a entrada da farmácia, Carlos Eduardo foi abordado pelo segurança do local, o qual visualizou, pelas câmeras de segurança do estabelecimento, o ocorrido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos Eduardo:

Alternativa A:
não responderá pelo delito de furto simples, considerando a incidência do princípio da insignificância, a afastar a tipicidade material da conduta;
Alternativa B:
não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto;
Alternativa C:
não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela ineficácia absoluta do meio;
Alternativa D:
responderá pelo delito de furto simples consumado;
Alternativa E:
responderá pelo delito de furto simples tentado.

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