Questão
ID 3279106Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Segredo Profissional
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens de 81 a 85.
A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.