Questão 3279100

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279100

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se

Alternativa A:
houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.
Alternativa B:
o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.
Alternativa C:
houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.
Alternativa D:
houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.
Alternativa E:
o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.

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