Questão 3279098 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3279098

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Consunção (Absorção)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Suspeito de ter atentado contra a vida de duas pessoas, Juvenal viu sua residência ser alvo de busca e apreensão, operação na qual foram encontradas duas armas de fogo de uso permitido, de mesmo modelo, obtidas ilegalmente. Após exame pericial, constatou-se compatibilidade entre a bala extraída do corpo de uma das vítimas sobreviventes com as armas encontradas na casa de Juvenal. Periciadas, ambas foram consideradas aptas. A segunda vítima, apesar de também ter sido alvo de disparos, não foi atingida, mas o veículo em que se encontrava sofreu danos. Em condenação, foram reconhecidas torpeza, dissimulação e confissão espontânea de Juvenal.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A dissimulação, quando utilizada como agravante, sobrepõe-se à confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.
Alternativa B:
No caso em apreço, é inviável a aplicação do princípio da consunção sobre o delito de posse ilegal de arma de fogo.
Alternativa C:
É inviável a aplicação da continuidade delitiva para crimes dolosos contra a vida.
Alternativa D:
Na hipótese de erro de execução do crime, uma vez que Juvenal atingiu coisa de valor da vítima sem alcançá-la, prevalece o crime de dano.
Alternativa E:
Há concurso formal próprio na conduta de posse ilegal de armas de fogo de uso permitido.

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Questão 3279098

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