Questão 3279096

se Caio também for brasileiro, caberá a aplicação da lei brasileira aos fatos ocorridos no exterior. A ação penal será pública incondicionada, por se tratar de injúria real.

a lei brasileira é aplicável ao caso, desde que Tício retorne ao Brasil, independentemente de ter havido, ou não, persecução penal na origem.

ainda que Tício retorne ao Brasil, a lei brasileira não é aplicável ao caso, por se tratar de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

se o fato tivesse ocorrido no Brasil, envolvendo estrangeiros, o Brasil não poderia reconhecer a aplicação da lei penal estrangeira ao fato ocorrido em território nacional.

a hipótese é de extraterritorialidade condicionada, bastando que Tício retorne ao Brasil e que Caio ajuíze a competente queixa-crime para que haja a aplicação da lei penal brasileira.