Questão
ID 3279090Disciplina: Direito Penal
Assunto: Usurpação de Função Pública
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53.
A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.