Questão
ID 3279087Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsificação do Selo ou Sinal Público
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo: