Questão 3279084 de Direito Penal - VUNESP 2023

Questão

ID 3279084

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
João cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida para si em razão de sua função pública.
Alternativa B:
João cometeu o crime de prevaricação, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
Alternativa C:
João cometeu o crime de corrupção passiva, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
Alternativa D:
João não cometeu nenhum crime, uma vez que essa conduta não é tipificada na lei penal brasileira.
Alternativa E:
João cometeu o crime de peculato, uma vez que se apropriou indevidamente de valor pertencente à administração pública.

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Questão 3279084

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