Questão 3279053

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3279053

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tupancireta

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:

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