Questão
ID 3279011Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contrabando
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53.
A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.